Em resumo

• Os apoios familiares são atribuídos às pessoas que têm pelo menos 2 filhos com menos de 20 anos a cargo.
• O montante depende dos recursos, do número de filhos e da sua idade.
• O processo é automático se você já for beneficiário da Caf ou da MSA.
• Verificado a 01 de abril de 2026 pelo Serviço Público / Direção da Informação Legal e Administrativa (Primeiro-ministro).

Quem pode fazer o pedido

Condição sobre os filhos

Você deve ter pelo menos 2 filhos a cargo com menos de 20 anos.

Condição de residência em França

As regras diferem consoante você tenha ou não a nacionalidade francesa.

Se você é francês

Você deve estar numa das seguintes situações:

• Ter a sua residência habitual em França.
• Permanecer em França durante mais de 9 meses do ano (consecutivos ou não).

Seu filho também deve residir em França. Se ele deixar o país por mais de 3 meses, mesmo sozinho, os apoios são suspensos. No entanto, eles são mantidos se a criança se encontrar numa das seguintes situações:

• Ele faz uma ou mais estadias no estrangeiro para seguir estudos ou cuidados médicos num país vizinho e regressa regularmente à sua família (exemplo: a família reside na Alsácia e a criança estuda numa instituição alemã).
• Ele faz uma estadia no estrangeiro para aprender uma língua estrangeira, receber cuidados, continuar os seus estudos ou a sua formação profissional (aprendizagem em empresa, etc.).

Se você é estrangeiro

Você deve estar numa das seguintes situações:

• Ter a sua residência habitual em França.
• Permanecer em França durante mais de 9 meses do ano (consecutivos ou não).

Você também deve cumprir certas condições relacionadas com a regularidade da sua estadia.

Seu filho também deve residir em França. Se ele deixar o país por mais de 3 meses, mesmo sozinho, os apoios são suspensos. No entanto, eles são mantidos se a criança se encontrar numa das seguintes situações:

• Ele faz uma ou mais estadias no estrangeiro para seguir estudos ou cuidados médicos num país vizinho e regressa regularmente à sua família (exemplo: a família reside na Alsácia e a criança estuda na Alemanha).
• Ele faz uma estadia no estrangeiro para aprender uma língua estrangeira, receber cuidados, continuar os seus estudos ou a sua formação profissional (aprendizagem em empresa, etc.).

Atenção: As regras são diferentes nos departamentos ultramarinos.

Etapas

O processo difere consoante você dependa da Caf (Caixa de Apoios Familiares) ou da MSA (Mutualidade Social Agrícola).

Caso geral (Caf)

Você já é beneficiário

A Caf atribui automaticamente os apoios familiares assim que tem conhecimento de um 2º filho a cargo. Você deve declarar o nascimento enviando uma cópia do livro de família ou da certidão de nascimento da criança.

Você ainda não é beneficiário

Você deve preencher os formulários cerfa n°11423 e n°10397 e enviá-los à sua Caf. Especifique o seu local de residência antes de descarregar os formulários.

Regime agrícola (MSA)

Você já é beneficiário

A MSA atribui automaticamente os apoios familiares assim que tem conhecimento de um 2º filho a cargo. Você deve declarar o nascimento enviando uma cópia do livro de família ou da certidão de nascimento da criança.

Você ainda não é beneficiário

Você deve inscrever-se online no site da MSA através de "MSA - O meu espaço privado".

Documentos

• Cópia do livro de família ou da certidão de nascimento da criança (para a declaração de nascimento).
• Formulários cerfa n°11423 e n°10397 (apenas para os não beneficiários da Caf).

Custo

O pedido é gratuito.

Prazos

O texto oficial não especifica um prazo de tratamento específico, mas indica que os apoios são atribuídos assim que a caixa tem conhecimento do 2º filho a cargo para os beneficiários existentes.

Montante dos apoios

O montante dos apoios varia consoante os seus recursos. É o rendimento líquido categórico de 2024 que é considerado para a análise dos seus direitos para o ano de 2026. Não deve ultrapassar um limite que varia consoante a sua situação.

Majoração eventual

• Se o seu filho nasceu antes de 1 de março de 2012, você recebeu para ele uma majoração mensal aos 14 anos.
• Se o seu filho nasceu após 1 de março de 2012, a majoração mensal ocorre aos 18 anos do seu filho.
• No entanto, se você tiver apenas 2 filhos a cargo, não receberá majoração para o mais velho.

Tabela dos montantes para 2 filhos

Tabela dos montantes para 3 filhos

Tabela dos montantes para 4 filhos

Apoio provisório para famílias numerosas

Quando uma criança atinge a idade de 20 anos, deixa de ser contabilizada como filho a cargo. Para uma família com pelo menos 3 filhos, a perda pode ser significativa. Para atenuar esta redução, um apoio provisório é atribuído se as seguintes condições forem cumpridas (lista não exaustiva no extrato fornecido, nomeadamente em relação aos rendimentos profissionais da criança):

• A criança de 20 anos deve ainda viver na casa do beneficiário.

Armadilhas a evitar

• Esquecer de declarar o nascimento se você já for beneficiário, embora a atribuição seja automática ao conhecimento do 2º filho.
• Não verificar a regularidade da estadia se você for estrangeiro.
• Confundir as datas de nascimento para a majoração (antes ou depois de 1 de março de 2012).

Fonte oficial

Ficha serviço público.fr