Em resumo
- Uma carta de condução emitida por um país não europeu (fora da UE/EEE) é válida durante 1 ano a partir da aquisição da residência normal em França.
- A troca por uma carta francesa torna-se obrigatória para poder conduzir além deste período de um ano.
- A partir de 1 de maio de 2026, este procedimento será pago: será exigido um direito de selo de 40 € (20 € na Guiana).
- Os estudantes estrangeiros titulares de um título de residência de estudante não são obrigados a trocar a sua carta durante os seus estudos.
- As cartas britânicas emitidas antes de 2021 continuam a ser reconhecidas sem troca obrigatória, exceto em casos específicos (perda, invalidação, etc.).
Quem deve trocar a sua carta?
A necessidade de trocar a sua carta depende do seu estatuto e da nacionalidade do documento.
Caso dos estudantes
Se você é um estudante estrangeiro e possui um título de residência "estudante", não precisa solicitar a troca da sua carta de condução. Você pode conduzir em França com a sua carta não europeia durante todo o seu período de estudos.
Caso das cartas britânicas
As regras diferem consoante a data de emissão:
- Carta emitida antes de 2021: Você não precisa trocar a sua carta britânica por uma carta francesa. Ela é reconhecida enquanto estiver válida. A troca é obrigatória apenas nos seguintes casos: a carta não é mais válida, você solicita uma nova categoria (extensão), comete uma infração que resulta na perda de pontos ou anulação, a carta é roubada, perdida ou danificada.
- Carta emitida em 2021 e depois: Você deve solicitar a troca da sua carta britânica por uma carta francesa.
Outras situações (cartas não europeias)
Se você se instalar em França com uma carta emitida por um país não europeu (e não se enquadrar nos casos de estudantes ou cartas britânicas anteriores a 2021), deve solicitar a troca. A carta inicial é válida apenas durante 1 ano a partir da aquisição da residência normal em França.
Nota: Se você voltar a França após uma expatrição e desejar recuperar a sua carta francesa, o procedimento é diferente (restabelecimento dos direitos de conduzir).
Condições para trocar a carta
A sua carta estrangeira deve cumprir várias condições cumulativas para ser passível de troca:
- País elegível: A carta deve ter sido emitida por um país cuja categoria em questão pode ser trocada por uma carta francesa. Apenas as cartas de categorias equivalentes e emitidas de acordo com normas que cumpram os requisitos franceses são aceites. Por exemplo, uma carta B estrangeira com restrições significativas (horários limitados, número limitado de passageiros) não pode ser trocada por uma carta B francesa.
- Residência: A carta deve ter sido emitida pelo país onde você tinha a sua residência normal antes de se instalar em França.
- Validade: A carta deve estar válida.
- Língua: A carta deve estar redigida em francês ou acompanhada de uma tradução oficial. A tradução deve ser legalizada ou apostilada se realizada no estrangeiro. Se for feita em França, deve ser realizada por um tradutor habilitado ou pela embaixada do país emissor em França.
- Categoria moto: Não é possível obter a carta de moto A por troca. Uma carta de moto A2 será emitida, e você deverá seguir uma formação após 2 anos para obter a carta A.
Se estas condições não forem cumpridas, você deve realizar o exame de carta de condução em França.
Condições pessoais a respeitar
Para efetuar a troca, você deve também:
- Ter a idade mínima para conduzir em França os veículos da categoria equivalente.
- Ter a sua residência normal em França.
- Possuir um título de residência válido se não for europeu nem francês.
- Ter aprovado o exame de carta quando tinha a sua residência normal no país de emissão.
- Respeitar as prescrições médicas anotadas na sua carta (ex: uso de óculos).
- Ter realizado, se necessário, um exame médico de aptidão à condução (ex: se o seu estado de saúde implica uma restrição de validade).
- Não ter sido sancionado por uma suspensão, um levantamento ou uma anulação do seu direito de conduzir no país de emissão.
- Não ter sido sancionado em França (antes de obter uma carta em outro país) por uma anulação ou invalidação do seu direito de conduzir.
Prazos de pedido
O prazo para solicitar a troca varia consoante a sua nacionalidade e a sua situação. Para as pessoas estrangeiras que chegam a França em situação regular pela primeira vez para residir de forma duradoura (primo-chegantes), o prazo é de 1 ano a partir da aquisição da residência normal. Esta informação varia consoante a situação específica; consulte os detalhes oficiais para outros casos.
Custo
Atualmente, a página indica que as informações permanecem válidas até à entrada em funcionamento do novo selo. No entanto, a lei de finanças para 2026 prevê uma mudança significativa:
- A partir de 1 de maio de 2026, a troca de uma carta de condução estrangeira por uma carta francesa será paga.
- O montante do direito de selo será de 40 €.
- Este montante será de 20 € na Guiana.
- A entrada em funcionamento do selo no site de France Titres - ANTS está prevista para 4 de maio de 2026 (data de atualização das informações).
Documentos necessários
Embora a lista exata dependa da sua situação, os seguintes documentos são geralmente necessários de acordo com as condições mencionadas:
- Carta de condução estrangeira original válida.
- Tradução oficial da carta (legalizada/apostilada ou por tradutor habilitado/embaixada) se a carta não estiver em francês.
- Comprovativo de residência normal em França.
- Título de residência válido (para não europeus).
- Comprovativo de identidade.
- Certificado médico de aptidão à condução (se prescrito pela carta estrangeira ou necessário de acordo com o estado de saúde).
Armadilhas a evitar
- Não confunda validade e troca: A sua carta estrangeira é válida apenas 1 ano após a sua instalação. Após este prazo, conduzir sem ter efetuado a troca (se obrigatória para o seu caso) é ilegal.
- Atenção às restrições: Se a sua carta estrangeira tiver restrições significativas (ex: condução limitada a certas horas), provavelmente não poderá ser trocada por uma carta francesa padrão.
- Tradução incorreta: Uma tradução não oficial ou não legalizada/apostilada (consoante o local de realização) resultará na rejeição do processo.
- Caso das motos: Não espere obter diretamente a carta A por troca; você receberá um A2 e deverá esperar 2 anos antes de poder passar para A através de uma formação.
Fonte oficial
As informações acima são extraídas exclusivamente da ficha oficial "Troca de carta de condução obtida fora da Europa (UE/EEE) - instalação em França" publicada em serviço-public.fr, verificada a 20 de outubro de 2025 pela Direção da informação legal e administrativa (Primeiro-ministro).