Em resumo

• A naturalização por decreto é um procedimento de aquisição da nacionalidade francesa.
• O custo do selo fiscal aumentará para 255 € (127,5 € na Guiana) a partir de 1 de maio de 2026.
• O processo é gratuito, exceto pelo pagamento do selo fiscal; nenhum serviço pago é necessário para obter uma consulta.
• Você deve residir em França com o centro dos seus interesses materiais e familiares no momento da assinatura do decreto.

Quem pode fazer o pedido

Para ser naturalizado francês, você deve cumprir várias condições rigorosas definidas pela lei. Se não cumprir todas essas condições, é aconselhável verificar se pode tornar-se francês por outro procedimento.

Condições gerais

Idade Você deve ter pelo menos 18 anos para ser naturalizado francês. No entanto, pode apresentar o seu pedido a partir dos 17 anos. A naturalização também pode ser concedida a uma criança menor que permaneceu estrangeira, embora um dos seus pais tenha se tornado francês, desde que a criança tenha residido em França com esse pai durante os 5 anos anteriores à apresentação do pedido.

Local de residência Você deve residir em França no momento da assinatura do decreto de naturalização. Isso implica ter em França o centro dos seus interesses materiais (nomeadamente profissionais) e dos seus laços familiares. Se você residir em França, mas o seu cônjuge e/ou filhos residirem no estrangeiro, a nacionalidade francesa pode ser recusada.

Duração mínima de residência Uma duração mínima de 5 anos de residência em França é geralmente exigida. No entanto, existem exceções:

• Nenhuma duração mínima exigida se:

  • Você tem o estatuto de refugiado.
  • Você vem de um país francófono e fala francês como língua materna.
  • Você vem de um país francófono e foi escolarizado 5 anos ou mais em uma instituição de ensino em língua francesa.
  • Você prestou serviço militar nas forças armadas francesas.
  • Você se comprometeu nas forças armadas francesas ou em um exército aliado em tempo de guerra.
  • Você prestou serviços excepcionais à França.

• Duração mínima de 2 anos exigida se:

  • Você obteve um diploma de uma instituição de ensino superior francesa após 2 anos de estudos.
  • Você pode prestar (ou prestou) serviços importantes à França, tendo em conta as suas capacidades e talentos.
  • Você completou um percurso excepcional de integração (atividades ou ações realizadas nas áreas cívica, científica, económica, cultural ou desportiva).

Regularidade da estadia Você deve ter um título de residência válido no momento da apresentação do seu pedido. Esta obrigação não se aplica se você for cidadão de um Estado europeu (EEE) ou suíço. Além disso, você não deve ter sido alvo de um decreto de expulsão ou de uma proibição de entrada no território francês ainda em vigor.

Assimilação e inserção Você deve justificar a sua assimilação à comunidade francesa, verificada pela aprovação no exame cívico e uma entrevista na prefeitura. Um conhecimento suficiente da língua francesa é exigido. A inserção profissional é essencial: você deve ter rendimentos estáveis e suficientes para sustentar a si mesmo e à sua unidade familiar.

Moralidade Você deve ter boa conduta. Não deve ter cometido atos contrários à ordem pública. Mais especificamente, você não deve:

• Ter sido condenado(a) em França a uma pena de prisão efetiva de 6 meses ou mais.
• Ter sido condenado(a) por um crime ou delito que constitua uma violação dos interesses fundamentais da Nação ou um ato de terrorismo.

Esta obrigação não se aplica em caso de reabilitação ou de exclusão da menção da condenação do boletim n.º 2 do seu registo criminal.

Etapas do processo

A preparação do seu dossiê deve ser rigorosa para evitar atrasos desnecessários.

1. Verificar as condições: Certifique-se de que cumpre todos os critérios acima (idade, residência, estadia, assimilação, moralidade).
2. Obter o selo fiscal: Prepare o pagamento do imposto de selo correspondente ao seu local de residência.
3. Constituir o dossiê: Reúna todos os documentos justificativos listados abaixo. Note que se ambos os membros de um casal desejarem apresentar um pedido, devem constituir dois dossiês distintos.
4. Apresentar o pedido: Você pode realizar este procedimento pela internet (teleprocedimento) ou por correio, de acordo com as modalidades indicadas pela sua prefeitura.

Documentos a fornecer

Prepare os seguintes documentos para constituir o seu dossiê:

• Selo fiscal (montante variável conforme a data e o local, ver seção Custo).
• Cópia frente e verso do seu título de residência válido (exceto se você tiver nacionalidade suíça ou de um Estado europeu).
• Documento oficial de identidade (passaporte ou título de residência).
• Justificativos do seu estado civil e nacionalidade.
• Justificativos da sua moradia.
• Justificativos dos seus rendimentos e impostos.
• Diploma ou atestado que justifique o seu nível de conhecimento da língua francesa.
• Atestado que comprove a aprovação no exame cívico.
• Justificativos se você vive em casal.
• Justificativos se já foi casado (divórcio ou viuvez).
• Justificativos se tem filhos menores.
• Se você é veterano ou legionista: estado dos serviços, condecorações e citações obtidas.

Custo

O preço do processo depende do local de residência e evolui com a lei de finanças para 2026.

Caso geral (França metropolitana e outros departamentos)

• Atualmente: 55 €.
• A partir de 1 de maio de 2026: 255 €.

Na Guiana

• Atualmente: 27,50 €.
• A partir de 1 de maio de 2026: 127,5 €.

Este imposto é pago com um selo fiscal. Se você apresentar o seu dossiê no estrangeiro, o pagamento é feito junto do consulado.

Atenção a fraudes Sites privados oferecem um serviço pago para os procedimentos de aquisição da nacionalidade francesa, por exemplo, para obter uma consulta na prefeitura. Saiba que, exceto pelo selo fiscal, a aquisição da nacionalidade francesa é um processo gratuito.

Armadilhas a evitar

• Não confundir residência e centro de interesses: Residir fisicamente em França não é suficiente se o centro dos seus interesses materiais ou familiares estiver no estrangeiro.
• Não ignorar a atualização dos custos: Se você planeia o seu pedido após 1 de maio de 2026, o custo do selo será quase dobrado. Antecipe esta mudança financeira.
• Não pagar por uma consulta: Nenhum organismo oficial cobra pela obtenção de uma consulta na prefeitura para este tipo de procedimento.
• Não esquecer os documentos específicos: Os justificativos de situação familiar (casamento, divórcio, filhos) são sistematicamente solicitados e a sua ausência bloqueia o dossiê.

Fonte oficial

As informações contidas neste guia são extraídas exclusivamente da ficha oficial Naturalização francesa por decreto publicada em service-public.fr, verificada em 01 de janeiro de 2026 pela Direção da Informação Legal e Administrativa (Primeiro-ministro).