Em resumo

• O casamento está aberto a casais de sexos diferentes ou do mesmo sexo.
• Os futuros cônjuges devem ser maiores (18 anos) ou obter uma dispensa de idade por motivos graves.
• O casamento deve ser celebrado numa comuna onde um dos cônjuges tenha um vínculo duradouro (residência, domicílio ou parente).
• A publicação dos editais permite a exibição do projeto de casamento e a eventual oposição.
• A oposição ao casamento é estritamente regulamentada e deve ser motivada por um impedimento legal.

Quem pode fazer o pedido

Para casar em França, duas pessoas, de sexos diferentes ou do mesmo sexo, devem cumprir certas condições. Se você for estrangeiro, algumas regras específicas à sua nacionalidade podem ser aplicáveis, respeitando a ordem pública francesa.

Condições fundamentais

Idade Você deve ser maior para se casar, ou seja, ter pelo menos 18 anos. Se você for menor, pode, em casos excepcionais, ser autorizado a casar. Você deve obter as seguintes autorizações:

• Dispensa de idade concedida pelo procurador da República por motivos graves.
• Acordo de pelo menos um dos seus pais.

Ausência de vínculo de parentesco ou aliança O casamento é proibido quando existe um vínculo muito próximo entre os futuros cônjuges.

Consentimento Cada um de vocês deve dar seu consentimento livre e esclarecido ao casamento. É crucial conhecer as consequências da ausência de um consentimento livre e esclarecido. Se o consentimento não for livre e esclarecido, o casamento pode ser anulado a pedido de uma das seguintes pessoas:

• Você ou seu futuro cônjuge.
• Procurador da República. O pedido de anulação deve ser feito dentro de um prazo máximo de 5 anos.

Etapas

1. Escolher o local do casamento

O casamento é celebrado numa comuna com a qual pelo menos um de vocês tenha um vínculo duradouro. O vínculo duradouro pode ser com uma das seguintes comunas:

• A do domicílio ou residência de um de vocês.
• A do domicílio ou residência de um parente (pai/mãe) de um de vocês. O oficial do estado civil assegura que pelo menos uma das pessoas cumpre esta condição.

2. Publicação dos editais e oposição

O anúncio do casamento é feito pela publicação dos editais. Estes são avisos afixados à porta da câmara municipal pelo oficial do estado civil. A oposição ao casamento tem como objetivo impedir a celebração de um casamento que não cumpre as condições exigidas. Trata-se de um ato grave, portanto, é estritamente regulamentado.

Pessoas que podem se opor

As pessoas que podem se opor a um casamento são as seguintes:

• Cônjuge atual de uma das pessoas que desejam casar.
• Ascendente.
• Tutor ou curador.
• Procurador da República.

Atenção: Em caso de alteração das faculdades pessoais de um futuro cônjuge, outros membros da família (irmão, irmã, tio, tia...) podem se opor ao casamento na ausência de ascendente.

Motivos da oposição

A pessoa que se opõe a um casamento deve motivar sua intervenção por um impedimento previsto por lei (por exemplo, casamento simulado, alteração das faculdades pessoais do futuro cônjuge). Os motivos são estritamente regulamentados em função dos opositores.

• Cônjuge atual: Pode agir devido ao risco de bigamia.
• Ascendente: Pode se opor se uma das condições previstas por lei não for cumprida. Deve apresentar prova dos motivos. Os motivos possíveis são: idade mínima não atingida, vínculo de parentesco ou aliança entre os futuros cônjuges, alteração das faculdades pessoais de um futuro cônjuge, ou casamento simulado (casamento branco celebrado apenas para obter uma vantagem sem intenção de vida em comum, ou casamento cinza quando apenas um dos futuros cônjuges é sincero).
• Tutor ou curador: Pode se opor se uma das condições previstas por lei não for cumprida (mesmos motivos que para o ascendente). O tutor (ou curador) deve ser informado do casamento. A prova dessa informação deve ser anexada ao dossiê de casamento e entregue ao oficial do estado civil.
• Procurador da República: Pode se opor se uma das condições impostas por lei não for respeitada (mesmos motivos). O procurador da República é informado pelo oficial do estado civil em caso de não cumprimento comprovado ou de indícios sérios de uma irregularidade.

Atenção: Motivos de ordem moral, religiosa, familiar ou de conveniências pessoais não são aceites.

Procedimento de oposição

A oposição deve ser feita por escrito. O ato de oposição deve conter os seguintes elementos:

• Identidade do opositor.
• Vínculo com o futuro noivo.
• Motivo da oposição.
• Texto da lei sobre o qual a oposição se baseia (reproduzido na íntegra). O opositor deve também ter um endereço (fala-se em eleger domicílio) na comuna onde o casamento deve ser celebrado. A oposição deve ser notificada ao futuro cônjuge e ao oficial do estado civil por um comissário de justiça.

Onde se dirigir? Comissário de justiça (anteriormente oficial de justiça e comissário-priseur judicial).

Levantamento da oposição

A oposição impede a celebração do casamento. Para obter a celebração do casamento, a oposição deve ser levantada (fala-se em levantamento da oposição).

• Se o opositor desistir (levantamento voluntário), o casamento é possível sem procedimentos adicionais.
• Caso contrário, é necessário solicitar um levantamento judicial. O levantamento deve ser solicitado pelo futuro cônjuge em questão ao tribunal judicial.

Onde se dirigir? Tribunal judicial ou tribunal de proximidade. O tribunal competente é ou o da comuna de casamento (domicílio eleito pelo opositor no ato de oposição), ou o do domicílio real do opositor. A assistência de um advogado é obrigatória.

Atenção: Se o tribunal rejeitar a oposição, o opositor (exceto um ascendente) pode ser condenado a danos e interesses.

Documentos

Esta informação varia conforme a situação e a câmara municipal escolhida. No entanto, a fonte oficial indica que a prova da informação do tutor ou curador deve ser anexada ao dossiê de casamento e entregue ao oficial do estado civil, se aplicável.

Custo

Esta informação varia conforme a situação.

Prazos

O pedido de anulação do casamento por falta de consentimento livre e esclarecido deve ser feito dentro de um prazo máximo de 5 anos.

Armadilhas a evitar

• Não respeitar a idade mínima de 18 anos sem ter obtido a dispensa do procurador e o acordo parental.
• Ignorar a proibição de casamento em caso de vínculo de parentesco ou aliança muito próximo.
• Subestimar a importância do consentimento livre e esclarecido, sob pena de anulação dentro de 5 anos.
• Apresentar motivos de oposição não aceites (morais, religiosos, familiares ou de conveniências pessoais).
• Esquecer de informar o tutor ou curador se um dos futuros cônjuges estiver sob tutela ou curatela.
• Não eleger domicílio na comuna de casamento em caso de oposição.

Fonte oficial

Ficha serviço-public.fr Verificado a 17 de março de 2025 - Serviço Público / Direção da informação legal e administrativa (Primeiro-ministro), Ministério encarregado da justiça.